Brasília, 20 de abril de 2009.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara debate caso do menino Sean

Secretário Especial dos Direitos Humanos, Advogado-Geral da União e advogado da família materna de Sean vão expor suas posições aos parlamentares

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para discutir a situação vivida pelo menino Sean Richard Goldman.

Sean nasceu em Red Blank, estado de Nova Jersey, nos Estados Unidos, em maio de 2000. É filho da brasileira Bruna Bianchi Goldman com o norte-americano David George Goldman.

Em junho de 2004, Bruna, junto com Sean, veio ao Brasil passar férias com seus familiares e resolveu se divorciar e permanecer morando no Rio de Janeiro. Poucos meses após o seu retorno ao Brasil, Bruna requereu à Justiça estadual a guarda do filho.

Por sua vez, David Goldman entrou com ação junto à Justiça Federal, solicitando a repatriação da criança. O pedido está baseado na Convenção de Haia, de 1980, que trata de questões relacionadas ao seqüestro internacional de crianças.

Posteriormente, Bruna Bianchi casou-se com o advogado João Paulo Lins e Silva. Após complicações no parto da filha do casal, Bruna faleceu, em agosto de 2008. Sean hoje vive com seu pai de criação e sua irmã, Chiara.

A audiência ocorrerá a partir das 14h, no plenário 9 do anexo II da Câmara.

Como expositores estão confirmados o procurador-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria; o representante do Ministério das Relações Exteriores, Leandro Antunes Mariosi; e o advogado da família da mãe do menino Sean Goldman, Sérgio Tostes. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi convidada mas ainda não indicou seu representante.

"O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é reunir informações e outros tipos de subsídios para analisar o caso e contribuir da melhor forma possível para a sua  resolução, na perspectiva de se garantir plenamente os direitos e o bem-estar da criança", afirmam os autores do requerimento para a audiência, deputada Rita Camata (PMDB-ES) e deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM.

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