Brasília(DF) – Na primeira reunião deliberativa do ano, realizada na última quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) elegeu os vice-presidentes e aprovou treze requerimentos: dez já previstos na pauta e outros três apresentados pouco antes da reunião.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) foi definida como a 1ª vice-presidente, enquanto Domingos Dutra (PT-MA) ocupará a segunda vice.

Dentre os requerimentos aprovados, destaca-se a realização de audiência pública que debaterá o impacto de grandes projetos – especialmente a construção de barragens – sobre os direitos humanos, ainda com data e convidados (do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil) a definir.

Além disso, a realização do XII Fórum Parlamentar de Direitos Humanos, que terá na pauta o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e temas de segurança pública, deve mobilizar os deputados da CDHM.

Os outros requerimentos tratam de diligências, audiências públicas e outras ações a serem realizadas pela Comissão, ainda no primeiro semestre.

Na próxima quarta-feira (17) haverá nova reunião deliberativa, a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara.

Confira todos os requerimentos aprovados na reunião:

https://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/742332.htm

O vídeo e o áudio da reunião do dia 10 já estão disponíveis na página da CDHM:

www.camara.gov.br/cdh

As fotos da reunião estão disponíveis no Flickr da CDHM: www.flickr.com/cdhcamara

Comissão Interamericana – Na reunião de quarta também foi aprovado que a CDHM vai enviar representantes à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada em Washington (Estados Unidos) nos dias 19 e 20 de março. Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) vão apresentar informações sobre a situação do sistema carcerário brasileiro.

A presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes (PT-ES), que propôs a representação, argumenta que Domingos Dutra, ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, poderá apresentar informações relevantes.

Entre as atribuições da comissão interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está a defesa e a promoção das convenções regionais de direitos humanos, que incluem os direitos das pessoas privadas de liberdade.

[Com informações da Agência Câmara]

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