Brasília, 21 de setembro de 2011.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) reúne-se nesta segunda-feira, dia 26 de setembro, às 15h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para avaliar denúncias de ameaças contra militantes de Direitos Humanos cometidas por grupo de extermínio no Estado de Goiás.

Em decorrência do trabalho em prol de uma segurança pública democrática e contra a violência, passaram a ser ameaçados de morte e encontram-se com sua integridade física sob risco o Deputado Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, o assessor da mesma Comissão Fábio Fazzion; Padre Geraldo Labarrére, da Casa da Juventude; Frei Marcos Sassattelli, militante de direitos humanos, crítico dos abusos cometidos no âmbito do sistema de Segurança Pública de Goiás.

Também participarão da reunião o coordenador do Programa Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Mattos; e Adriana Accorsi, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e coordenadora da Comissão de Defesa da Cidadania do Estado de Goiás, que investigou o desaparecimento forçado de 37 pessoas após abordagem policial.

Com base nos depoimentos, a CDHM deverá requerer providências cabíveis de órgãos públicos federais e estaduais no sentido de garantir a incolumidade física dos defensores de direitos humanos ameaçadas e a continuidade de inquéritos e processos judiciais para responsabilizar os policiais envolvidos em grupos de extermínio, desaparecimento forçado, ameaças e outras violações de direitos humanos.

Ao Governo de Goiás, será proposta ainda a adoção de medidas estruturais contra a impunidade nos crimes de extermínio, além de ações de educação e cultura em direitos humanos na formação dos agentes públicos de segurança pública.

Assessoria da CDHM

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