O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Shuenquener de Araújo, comunicou, no último dia 2 de setembro, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), que o órgão instituirá Grupo de Trabalho para estudar a criação de um manual com diretrizes para a atuação judicial em casos de manutenção e reintegração de posse coletiva. 

No último dia 17 de junho, Veras se reuniu com Valter Shuenquener com o objetivo de apontar a importância da atuação do CNJ na mediação dos conflitos fundiários no país. Encaminhou ainda sugestão para que o CNJ publicasse as orientações contidas no Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, criado pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O parlamentar lembrou dados do relatório 2020 da  Comissão Pastoral da Terra, que indicam aumento de 25% nos conflitos por terra com relação ao ano de 2019, e 57,6% em relação ao ano de 2018. O número de conflitos é o maior desde 1985, quando o relatório começou a ser publicado.

Fábia Pessoa/CDHM