Ciganos pedem documento que consolide propostas
Lucio Bernardo Jr/Banco de Imagens/Câmara dos Deputados
Duas comunidades ciganas, que vivem no Distrito Federal, compareceram em trajes típicos à audiência
A deputada destacou ainda a necessidade de criar políticas públicas para o reconhecimento da cultura e sociedade cigana pelo Estado brasileiro. Érika afirmou que a comunidade cigana está isolada e vulnerável, e precisa de políticas públicas e leis afirmativas que a torne mais sujeita de direitos. “Trabalhamos para que o cigano não precise esconder que é cigano. Queremos que sejam respeitados. Nosso objetivo é criar o Estatuto Nacional dos Povos Ciganos”.
A deputada destacou que a proposta receberá o nome de “Estatuto Esmeralda”, em referência à menina cigana, presente ao evento, que disse ser o maior sonho de sua vida poder estudar.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Luciano Mariz Maia, destacou que políticas públicas seriam mais eficientes, no caso dos ciganos, caso o país dispusesse de estatísticas da quantidade e localidade onde vivem.
O procurador diz que o IBGE vem sendo provocado desde 1999 a apresentar essa contagem. No entanto, até hoje o órgão não encontrou formas de recensear essa população. A comunidade cigana estima que sejam em 800 mil hoje no país.
O procurador destacou ainda a importância de inserir os ciganos no sistema educacional e estabelecer parcerias de produção econômica para que esse povo se fixe em determinado território.
As lideranças ciganas pediram ainda melhorias no acesso ao atendimento básico de saúde, a regularização fundiária das terras onde estão fixados, a educação dos agentes policiais para os costumes ciganos e emendas orçamentárias voltadas para projetos destinados à comunidade.
A diretora de comunidades tradicionais da Seppir do Distrito Federal, Patrícia Ahualli, destacou a preocupação do Governo distrital em atender às comunidades ciganas que se estabelecem em seu território. Entre as medidas estão uma política de acesso à educação, por meio do Projeto Tenda Escola, o acesso à alimentação adequada através da oferta de cestas-alimentação, o cadastramento de famílias no cadastro único para recebimento de Bolsa-Família e outros programas sociais, e o trabalho que vem sendo feito para transferência de terras desocupadas da União para a fixação de comunidades ciganas.
Luana Arantes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, destacou um projeto em estudo que prevê a inserção das comunidades ciganas em versão específica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Duas comunidades ciganas que se fixaram em terras do Distrito Federal (Sobradinho e Santa Maria) compareceram à audiência trajando roupas típicas e brindaram os presentes com danças daquele povo.