CESARE BATTISTI - REUNIÃO PÚBLICA

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, há anos vem acompanhando de perto o desenrolar desse drama que trata da vida do militante político, Cesare Battisti.

Convidada a participar de uma reunião que ocorreu ontem, dia 02/03/2009 no Senado Federal para tratar do assunto, a CDHM manifestou-se favoravelmente ao ato político pela Não extradição do Escritor Italiano.

A Comissão já havia apoiado por unanimidade, a moção de apoio à concessão de refúgio político a Cesare, em setembro/2008. Leia aqui o teor da moção.

Dessa maneira, dá publicidade à carta convocatória extraída durante a reunião, para que todos os brasileiros e brasileiras interessados, possam participar do evento.

Leia a Convocatória abaixo.

 

CONVOCATÓRIA

 

CASO CESARE BATTISTI

 

 

Brasília, 03 de março de 2009

 

 

Caro(a) companheiro(a)

 

 

 

Você tem acompanhado pelo noticiário de nosso país a situação do Escritor Italiano Cesare Battisti. Trata-se de um militante socialista, que nos anos de chumbo vividos na Itália nas décadas de 70 e 80, pertenceu a um pequeno grupo guerrilheiro de esquerda chamado PAC -Proletários Armados pelo Comunismo.

 

Hoje, ele encontra-se encarcerado na Penitenciária da Papuda à espera do julgamento de uma ação impetrada no STF pelo Governo da Itália, na qual pede sua extradição para aquele país.

 

A nossa Carta Magna repudia a extradição de qualquer ser humano por crime político e que possa redundar em penas perpétua ou de morte em solo estrangeiro.

 

Alicerçado nessa determinação constitucional, o Ministro da Justiça Tarso Genro, não cedeu às pressões políticas ultra-conservadoras alienígenas que se abateram sobre os poderes públicos da Nação Brasileira e concedeu refúgio político a Cesare.

 

 

Caso o STF venha a derrubar a decisão do Ministro da Justiça,

a mais alta corte do país estará demonstrando inequívocamente a sua submissão a interesses estrangeiros em detrimento da soberania do Brasil e, em total desrespeito à Constituição do nosso país.

 

O STF já cometeu um erro ignóbil e que manchou indelévelmente a história do Judiciário Brasileiro, quando julgou o pedido de deportação da militante socialista OLGA BENÁRIO e a entregou, grávida, ao Governo da Alemanha Nazista.

 

A Suprema Corte do nosso país, teve suas mãos e sua história manchadas pelo sangue da militante que, àquela época, foi colocada em um campo de concentração e pouco depois de dar à luz à sua filha, foi morta em uma câmara de gás.

 

Cesare nunca negou ter pertencido a um grupo da esquerda revolucionária italiana e de ter participado de ações armadas contra o regime político vigente na Itália à época, e também de ter combatido a máfia, setores fascistas da Forças Armadas, políticos corruptos e extremistas de organizações da direita, muito atuantes naquele momento histórico.

 

No entanto, Cesare sempre afirmou que nunca atirou ou feriu qualquer pessoa enquanto durou sua militância política e a luta armada em seu país e,

a um certo momento de sua militância, por discordar da luta armada, Battisti saiu do PAC.

 

As mortes a ele imputadas foram denunciadas por um "militante arrependido", que, ciente de que Cesare se encontrava no México, ao delatá-lo, obteve o perdão da justiça italiana e se viu livre da cadeia.

 

Esse ex-militante, Pietro Mutti, era um dos líderes da organização política a que pertencia Cesare e ficou livre depois de suas confissões e arrependimento.

 

Convencidos da posição corretamente assumida pelo Ministro da Justiça ao conceder refúgio político a Cesare Battisti, estamos mobilizando entidades representativas da sociedade como os partidos políticos, parlamentares, autoridades eclesiais, entidades sindicais e de movimentos populares e todos os democratas que lutam pela justiça e pela solidariedade, para que Cesare permaneça em nosso país como asilado político.

 

Outras informações sobre esse caso e propostas de mobilização e de atuação sobre o movimento para a libertação imediata de Cesare Battisti, serão debatidas na próxima

quinta feira, dia 05 de março de 2009, às 08 horas da manhã, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Plenário 02, Ala Nilo Costa, onde estarão presentes parlamentares de diversos partidos e representantes das entidades representativas da sociedade civil.

 

Cesarelivre@riseup.net

 

 

 

CONFIRMAÇÃO :

CDHM - 3216-6570

Gab. Senador José Néri – 3303-2107

Cesarelivre@riseup.net