Brasília, 16 de abril de 2007. <br />
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutirá em audiência pública, nesta quarta-feira, às 14h00, a violência no campo e, em especial, a impunidade a ela relacionada. A iniciativa da audiência é do deputado Pedro Wilson (PT/GO). <br />
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No dia 17 de abril, completam-se 11 anos do lamentável episódio que ficou mundialmente conhecido como Massacre de Eldorado de Carajás, ocorrido em 1996, no Pará, sem que as tensões no campo e sem que a brutal violência perpetrada contra trabalhadores rurais sem-terra e outros militantes pela reforma agrária tenham cessado. O Brasil tem sido palco, nos últimos anos, de graves e violentos conflitos pela posse da terra, que vitimam trabalhadores rurais, dirigentes sindicais, religiosos, advogados, ambientalistas, parlamentares e outros defensores de direitos humanos. <br />
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O quadro de impunidade também se mantém praticamente inalterado. São raras as condenações de mandantes e demais envolvidos em crimes contra defensores de direitos humanos ligados à questão agrária. O próprio caso de Eldorado de Carajás continua, até hoje, sem um desfecho. Onze anos após o massacre, os dois únicos oficiais condenados (dos 155 policiais que participaram da operação que resultou no massacre) aguardam em liberdade os julgamentos de seus recursos. <br />
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Para a audiência estão confirmados os seguintes expositores: Sr. Francisco das Chagas Moura – representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do estado do Pará, Sr. Antonio Canuto, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Sra. Beatriz Affonso – Diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), entidade que acompanha denúncia relativa ao caso no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos (OEA). Também foram convidados o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Incra, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, representante do Ministério Público Federal e o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário da União. <br />
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias <br />
32166570 <br />