Na próxima quarta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará audiência pública com o objetivo de debater a acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional. 

O requerimento para audiência é do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da CDHM, que apontou que cerca de 135 afegãos encontram-se no Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos aguardando encaminhamento para a rede de assistência social. “Há crianças, mulheres gestantes, idosos, pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Desde outubro não há mais acolhimento pela Prefeitura de Guarulhos, devido à capacidade estrutural da rede de abrigamento ter atingido sua capacidade máxima”, afirmou no documento. 

Em 2021, dentro do contexto de evacuação da população vulnerável no Afeganistão, o Brasil expediu a Portaria Ministerial nº 24, que autorizava a concessão de visto temporário e de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional gerada naquele país, possibilitando o exercício de atividade laboral e isenção de taxas, emolumentos e multas para obtenção de visto, registro e autorização de residência.

Foram emitidos mais de 6,3 mil vistos para fins de acolhida humanitária para pessoas atingidas pela situação no Afeganistão e cerca de 2,8 mil pessoas com visto entraram no Brasil, segundo dados da Polícia Federal. 

Acolhida Humanitária no Brasil 

Orlando Silva reforçou que “a acolhida humanitária, inovação trazida pela Lei de Migração desde 2017, é ao mesmo tempo um princípio da política migratória brasileira e um fundamento para visto e autorização de residência. O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário”. 

Histórico

Em 2021, os Estados Unidos da América anunciaram a retirada de tropas do Afeganistão que auxiliavam o governo afegão na segurança do país, tendo como data limite o mês de setembro. Ainda em 2021, o Talibã iniciou uma ofensiva contra o governo afegão, culminando na instauração do Emirado Islâmico do Afeganistão, resultando em um ambiente de receio com relação aos direitos humanos, sobretudo com relação à liberdade religiosa, liberdade cultural, direitos das mulheres e das populações LGBTQIA+. Nesse cenário, iniciou-se um esforço de evacuação de cidadãos estrangeiros e de afegãos vulneráveis. Estima-se que apenas no ano de 2021, com a retomada de poder pelo Talibã, mais de um milhão de afegãos fugiram do país. 

Lista de convidados 

Serviço

Audiência Pública

Tema: Acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional

Quarta-feira, 30 de novembro, às 14h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm