O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), esteve em Aracaju nesta quinta-feira em duas diligências da CDHM, a primeira para apurar violência policial em caso de reintegração de posse da ocupação João Mulungu, e a outra para verificar situação de racismo religioso e institucional contra professor aprovado em concurso da Universidade Federal de Sergipe. O deputado João Daniel (PT/SE), um dos autores dos Requerimentos para as diligências, acompanhou as agendas.

A primeira agenda dos parlamentares foi realizada na Defensoria Pública da União e contou com a participação dos defensores públicos estaduais Sérgio Barreto Morais e Alfredo Nikolaus, do defensor público federal Vinícius Freire, de Robson Barros, representante da OAB/SE, da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria José, além de Jessé Samá e Alana Nascimento, representantes do Movimento Luta nos Bairros (MLB). A Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe não mandaram representantes para o encontro.

Para Sérgio Barreto, houve falha de comunicação entre os órgãos durante a reintegração de posse, pois representante da Secretaria de Assistência Social teria informado que as famílias teriam para onde ir, mas muitos cadastros estariam desatualizados. Ele apontou que a dignidade humana das famílias foi atingida violentamente pela ação.

Robson Barros afirmou que 16 famílias das 71 famílias que estavam no imóvel ainda se encontram sem ter para onde ir, porque não têm recebido o auxílio moradia por parte do município. Segundo ele, a Secretaria Municipal argumenta que essas famílias não se enquadram para receber o benefício do auxílio do aluguel social.

Barros também comentou sobre o trabalho que vinha sendo realizado, com visitas técnicas da OAB e relatório repassado à Defensoria Pública para que fosse suspensa a reintegração de posse – o que foi obtido inicialmente, devido à comprovação de que o imóvel vinha sendo usado como moradia e cumpria sua função social. Barros se disse surpreso pela decisão judicial pela reintegração de posse.

Ele reiterou que não tinha visto no estado uma reintegração de posse com o uso de tanta violência policial, com ruptura da possibilidade de diálogo entre ele e os ocupantes no momento da desocupação.

Foi encaminhado que a OAB vai elaborar a relação das famílias desalojadas, para que seus nomes sejam repassados para a Secretaria Municipal de Assistência. Com isso, sua situação poderá eventualmente ser reavaliada e elas passariam a ser incluídas no cadastro para serem atendidas com o auxílio do aluguel social.

“Nós vamos acompanhar os encaminhamentos tirados durante as diligências. No caso da João Mulungu, vamos oficiar a gestão municipal quanto ao cadastro das famílias para que aquelas que estiverem dentro dos critérios, possam receber o auxílio moradia, e isso será acompanhado pela OAB, Defensoria Pública e também pela CDHM. Os outros órgãos que não vieram vamos oficializar pela Presidência da Comissão”, explicou Veras.

Universidade Federal de Sergipe

Durante a diligência que apurou a situação envolvendo a não convocação do professor Dr. Ilzver de Matos Oliveira para vaga em concurso da Universidade Federal de Sergipe, o reitor Valter Joviniano argumentou que não houve racismo por parte da instituição. Segundo ele, a Universidade seguiu o processo conforme preceitua a convocação para essa vaga, para que a instituição não seja acusada de qualquer equívoco na condução do processo.

Recentemente, houve uma decisão do Conselho pela convocação do professor Ilzver, mas há ainda a possibilidade de recurso da outra parte. O prazo para esse recurso ainda está em andamento.

Representantes do movimento negro que acompanharam a diligência demonstraram preocupação com o prazo de validade do concurso, que se encerraria em setembro. No entanto, o reitor informou que a validade do concurso foi prorrogada por mais um ano.

Questionado por representantes do movimento negro a respeito da justificativa para o fato de o professor Ilzver não ter sido ainda empossado, uma vez que houve posição favorável a ele, o reitor explicou que os trâmites estão sendo seguidos, e que vencido o prazo, e não havendo nenhuma decisão judicial ou recurso, o professor será nomeado para a vaga.

“Vamos acompanhar os processos administrativos que estão sendo encaminhados para chamar o concursado. Esse é um processo inclusive de valorização do serviço público e da universidade. Num país laico como o nosso, não podemos admitir a intolerância religiosa e o preconceito racial, que são crimes e precisam acabar”, afirmou Veras.

“Tivemos hoje essas duas diligências em Sergipe com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, com a presença do presidente Carlos Veras, tratando dessas duas questões que envolvem crime racial e religioso e também sobre a reintegração de posse na ocupação João Mulungu, em Aracaju, uma vez que recebemos relatos de violência, de violações e das famílias que estão desassistidas. Esperamos que providências sejam tomadas por parte dos órgãos envolvidos e que aqueles que não estiveram presentes sejam oficiados para que se pronunciem”, disse João Daniel.

Fábia Pessoa / CDHM