O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), estará em Aracaju nesta quinta-feira (19) em diligências para tratar da apuração de casos de abuso de autoridade em reintegração de posse e de racismo institucional e religioso contra professor aprovado em concurso da Universidade de Sergipe.

O encontro para tratar da apuração de denúncia de abuso de autoridade, agressão à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, durante reintegração de posse realizada em 24 de maio, contará com a participação do Defensor Público Federal Vinicius Freire Vinhas, de Sérgio Barreto, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social da Defensoria Pública de Sergipe, e de representantes da Secretaria de Segurança Pública e de Assistência Social de Aracaju.

Segundo os relatos, que constam no Requerimento 70/2021, aprovado pela CDHM, de autoria dos parlamentares Erika Kokay (PT/DF) e João Daniel (PT/SE) operação de reintegração de posse envolveu violência, com uso de retroescavadeira para derrubar um muro, colocando em risco a integridade das crianças e de adultos que se organizaram para protestar contra a operação policial, além do uso de bombas de efeito moral atiradas contra os moradores.

Segundo o Requerimento dos deputados, a ação de reintegração de posse foi classificada pelo Defensor Público Alfredo Nikolaus como “desastrosa” e “inadequada”, por não ter respeitado nenhum protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, e culminou com 71 pessoas desalojadas.

A decisão de reintegração contraria as orientações legais e sanitárias na pandemia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a suspensão de despejos coletivos durante este período, como forma de evitar o agravamento da disseminação da Covid-19.

No início de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a suspensão, por seis meses, de “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis”.

Racismo institucional e religioso

Veras também se reunirá com Valter Joviniano, Reitor da Universidade Federal de Sergipe, com a Procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo e com representante do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade para averiguar denúncia de caso de racismo institucional e religioso contra o professor Dr. Ilzver de Matos Oliveira.

Segundo o Requerimento 59/2021, também de autoria dos parlamentares Erika Kokay e João Daniel, Ilzver de Matos Oliveira sofreu cerceamento no ato de convocação para posse como Docente da Universidade Federal de Sergipe, em razão de sua cor, religião e militância em prol dos Direitos Humanos.

O Requerimento ainda informa que em concurso para o curso de Direito da UFS, realizado em 2019, o professor Ilzver ficou em 2° lugar na ampla concorrência e em 1° lugar nas cotas raciais. E em março deste ano, com a aposentadoria de um docente do curso, o Conselho Departamental de Direito da UFS decidiu, de forma unânime, pela convocação de Ilzver. Porém, um professor do curso de Ciências Contábeis solicitou abertura de edital interno de remoção e entrou com processo contra a nomeação do docente.

Ainda segundo as informações, tanto a Procuradoria Jurídica da UFS quanto a relatora do processo, professora doutora Jussara Jacintho, se posicionaram favoráveis à convocação de Ilzver. Contudo, na direção contrária, a maioria do Conselho Departamental de Direito da UFS decidiu por abertura de edital de remoção solicitado pelo professor de Ciências Contábeis, docente que preside a Associação Nacional de Juristas Evangélicos e ocupou o cargo de pró-reitor de extensão durante a intervenção do MEC na Reitoria da UFS.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe publicou nota “pela justa e imediata nomeação e posse do doutor em Direito Ilzver de Matos Oliveira como professor do Departamento de Direito na Universidade Federal de Sergipe”. Para o MNDH, a decisão do Conselho Departamental representa “uma ação administrativa arbitrária de racismo institucional e religioso”, considerando que Ilzver é “negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos”.

Em 2018, Ilzver Matos recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018, na categoria Liberdade Religiosa. O docente foi o único sergipano escolhido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para receber a premiação, em virtude do trabalho realizado e da defesa incansável da comunidade negra e das religiões de matriz africana no estado de Sergipe.

Fábia Pessoa/CDHM