CDHM realiza audiência com ministro da Justiça e Secretário da Anistia Internacional

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu a visita do secretário geral da Anistia Internacional Salil Shetty, pouco antes da abertura da audiência pública com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo no dia 27/04.
29/04/2011 10h15

Divulgação/CDHM

CDHM realiza audiência com ministro da Justiça e Secretário da Anistia Internacional

Secretário da Anistia Internacional Sali Shetty, a presidente dep. Manuela d'Ávila e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

O Secretário-geral da Anistia Internacional, mencionou os 50 anos da instituição e anunciou a instalação de seu escritório de representação no Brasil. Shetty também destacou "que o Brasil é bastante parecido com a Índia, seu país natal, que vive um momento de grande desenvolvimento, mas que não consegue fazer valer os direitos dos socialmente menos favorecidos".

Saudaram a presença do ativista os deputados Jean Willys (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Luiz Couto (PT/PB) e Keiko Ota (PSB/SP).

O deputado Domingos Dutra (PT/MA) informou à Anistia Internacional sobre a situação de cidadão brasileiro, nascido no Maranhão. O deputado Luiz Couto (PT/PB) também comentou sobre o extermínio de jovens em Santo André - SP. Segundo o deputado "nossa juventude vem sendo exterminada" e sugeriu que a sede da AI fosse no nordeste, em razão da ação de grupos de extermínio de jovens pobres na região.

Keiko Ota saudou a instalação de representação da AI no Brasil e destacou é mãe de um jovem assassinado por um segurança.

Audiência Pública

O ministro José Eduardo Cardozo destacou em sua apresentação que a premissa que fundamenta a postura e as ações da atual gestão do Governo Federal: segurança pública não é atribuição somente de estados e municípios. É atribuição também da União, que deve atuar como ente articulador das ações de segurança pública do País.

Para o Ministro, a primeira palavra-chave para uma política de segurança pública eficaz é integração: integrar os órgãos de segurança em cada nível de governo, integrar os entes federados, integrar órgãos de segurança com outros órgãos governamentais (Receita Federal e Forças Armadas, por exemplo) e integrar países no combate ao crime organizado de caráter transnacional.

A segunda palavra-chave é informação. O mapa da violência que hoje o País tem disponível está defasado em três anos. A secretarias de segurança dos estados seguem metodologias diferentes quanto à classificação, sistematização e gestão da informação. O sistema nacional de informação de segurança pública do Governo sofre as injunções desta diversidade metodológica. Ademais, nem todas as secretarias informam, posto que não é obrigatório. O Ministério da Cultura prepara proposta de lei que torne compulsório o envio de informação por parte dos estados.

O Ministro chamou atenção dos deputados para a necessidade de combate à corrupção nos órgãos de segurança pública. Para tanto, o Ministério desenvolve politica, baseada na experiência da Polícia Federal, de reforço e capacitação das corregedorias das polícias estaduais.

José Eduardo Cardozo falou ainda sobre o sistema prisional. Informou que há 60 mil presos em delegacias, o que revela um déficit de vagas no sistema. Em razão disso, o Ministério vê como incontornável uma ofensiva no aumento do número de celas e presídios.

A presidente da Comissão, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), após o Ministro ter encerrado sua exposição, sugeriu  a criação de uma central de denúncia por telefone de crimes praticados por meio da internet, como as agressões à comunidade LGBT, aos negros e às mulheres.

A deputada Erika Kokay (PT/DF) propôs que os IMLs e as corregedorias sejam independentes da polícia, em razão dos constrangimentos e injunções decorrentes desta vinculação.