CDHM RATIFICA MOÇÃO DE CENSURA APROVADA DURANTE 2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS

Brasília/DF, 05 de novembro de 2008

Na sessão ordinária de hoje à tarde, o plenário da CDHM ratificou a moção de censura aprovada por aclamação durante o 2º Seminário Latino - Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão durante os dias 14, 15 e 16 de outubro último.

A moção que fora apresentada e defendida por representantes do Fórum de Reparação e Memória do Estado do Rio de Janeiro repreendia a ação do Governo Estadual quanto ao descumprimento da Lei nº 3.744/2001 que trata da reparação a ex-presos políticos naquele estado.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias estará encaminhando cópia do documento ao Governador Sérgio Cabral Filho e a outras autoridades, solicitando o cumprimento da legislação supra.

Inteiro teor da moção e do requerimento de ratificação pela CDHM – Leia aqui.

Mariza Helena Ferreira

Assessoria Técnica