CDHM realizará audiência pública, em parceria com Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, no próximo dia 04 de outubro, às 10h30, no plenário 13, anexo II desta Câmara dos Deputados, com o objetivo promover o lançamento do contra- informe da sociedade civil sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais-PIDESC.

O contra-informe do PIDESC é um relatório alternativo construído pela sociedade civil organizada, que faz um monitoramento dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Este relatório é elaborado periodicamente e busca identificar os avanços e recuos da parte do Poder Público na implementação do Pacto em questão. Estamos promovendo o lançamento deste relatório, aqui nesta casa, cientes de que a temática é pertinente a esta Comissão e que o Parlamento deve fortalecer sua relação com a Sociedade Civil Organizada.

A realização dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais exige que sejam dados passos significativos nas condições de seu monitoramento. Os sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, tanto o regional quanto o global, criaram os Comitês, que são organismos especializados encarregados de fazer o monitoramento do cumprimento dos Pactos e Convenções por parte dos governos de cada país que tenham ratificado esses instrumentos. Para cumprir esse papel, contam com informações fornecidas pelos governos, por meio de relatórios periódicos. As informações fornecidas pelas organizações da sociedade civil, por meio de Relatórios Alternativos, são fundamentais para fortalecer este trabalho. Com base nessas informações, esses organismos emitem suas Observações Conclusivas. Nelas, fazem considerações gerais e recomendações sobre a situação de proteção aos Direitos Humanos de cujo monitoramento estão encarregados.

O Brasil é signatário de vários Pactos e Convenções e, por conseqüência, está submetido às regras de monitoramento. Os organismos encarregados pelo monitoramento emitiram, nos últimos anos, suas observações com base nas informações divulgadas pelo governo e pela sociedade civil.

Neste sentido, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com o Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, que é coordenado por quatro redes, quais sejam: Parceiros de MISEREOR; PAD -Processo de Articulação e Diálogo; Plataforma DhESCs Brasil e o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos , propuseram esta audiência por entender que o contra-informe é um instrumento importante no monitoramento dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no campo dos Direitos Humanos.

Participarão da referida audiência, como expositores, o Sr. Paulo Cesar Carbonari - Coordenador Nacional de Formação do MNDH; o Sr. Daniel Rech – Representante dos Parceiros de MISEREOR (Organização Alemã de Cooperação Internacional); o Sr. Olmar Klich – Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; o Sr. José Elaeres Marques Teixeira - Representante da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; e o Sr. Francisco Canindé de Oliveira – Representante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.