A audiência reuniu gestores públicos, militantes de movimentos que lutam por melhores condições no sistema penitenciário e autoridades do Poder Judiciário, além de cerca de 60 pessoas que acompanharam o debate, além de cerca de 2 mil pessoas alcançadas por meio da transmissão em tempo real no Facebook da CDHM. Em sintonia, o discurso de que muitas violações de direitos humanos são praticadas contra as presas.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, Silvia Rita Souza, trouxe dados que comprovam as violações de direitos humanos nos presídios. De acordo com a secretária, 95% das mulheres detidas sofreram algum tipo de abuso ou violência, sendo que a maioria delas são negras e pardas; 30% delas não possuem condenação definitiva, e 36% não recebem visitas.

“Precisamos fomentar políticas penitenciárias estaduais para enfrentamento deste problema, e os parlamentares devem colaborar para a sensibilização dos gestores locais a respeito destas preocupações, disse Silvia.

O crescimento do encarceramento de mulheres é superior ao de homens atualmente no Brasil, afirmou a coordenadora-geral de Promoção à Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani Barreto. Apesar de a maioria dos estados terem comitês específicos para discutir políticas voltadas ao encarceramento feminino, a mulher é “desconstruída” no momento de sua detenção, tendo seus direitos específicos negados ao longo de sua prisão. “Necessitamos de capacitar as servidoras responsáveis pelo cuidado e segurança das mulheres encarceradas”, salientou.

Negação de direitos

A professora de Direito Penal e Processual do UniCeub, Carolina Costa Ferreira, compilou em três eixos as violências praticadas contra as mulheres no encarceramento: a física, mais visível, marcada por lesões corporais, falta de acesso a políticas de saúde, superlotação nos presídios e práticas de tortura contra presas que supostamente “violam” os códigos de ética impostos pelas forças de segurança; psicológica, que inclui a supressão de políticas e acesso a direitos, o não cumprimento das visitas íntimas, revistas vexatórias, que humilham a mulher e a objetificam, e por fim as institucionais, que se manifestam na forma de leis que não atentam para as especificidades das mulheres, bem como a falta de articulação de Executivo, Legislativo e Judiciário.

A irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária trouxe sua grande contribuição (22 anos de cárcere, nas palavras dela) e conhecimento sobre a situação estrutural dos presídios. Petra mostrou imagens colhidas em presídios que mostram celas mal iluminadas, animais em profusão, como baratas e ratos e falta de absorventes. A irmã foi taxativa ao afirmar que “juízes são coautores das torturas que acontecem atrás das grades”, por serem coniventes com esta situação que acomete as detentas.

O deputado Paulão (PT-AL), presidente da CDHM, lembrou que o Brasil vem descumprindo de forma sistemática tratados internacionais de respeito à vida e de direitos humanos dos quais é signatário, ao negar direitos fundamentais às suas presas. Paulão propôs articular com entidades e demais parlamentares um pedido para realização de um indulto coletivo no Dia das Mães, garantindo direitos previstos em lei.

“Mulheres encarceradas sofrem com a culpa de não poder cumprir seus papéis de gênero na sociedade”, opinou a deputada Erika Kokay, lembrando que homens presos recebem visitas de suas esposas, mas quando mulheres são presas são abandonadas. “Há uma tendência fundamentalista a punir e colocar a mulher como subalterna, até mesmo na comparação com homens presos”, conclui a deputada, que a partir da audiência irá priorizar a organização de uma diligência aos presídios do Distrito Federal para averiguação das condições dos presos e presas.