“Sabe-se que a situação da população carcerária feminina no Brasil é agravada pela falta de acesso à saúde e aos cuidados com higiene. O poder público parece ignorar que está lidando com mulheres e não oferece cuidados básicos como questões que envolvem a menstruação e maternidade, entre outras coisas”, afirma a deputada.

As violações vão além das questões de saúde. Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, o perfil da mulher presa, hoje, é de baixa escolaridade e origem nas classes sociais mais pobres. Outras pesquisas demonstram o enorme contingente de jovens, mães solteiras e negras, expondo um cenário de violações contínuas de Direitos Humanos e tornando inexistentes as chances de integração social.

Estão convidadas para a audiência pública Sílvia Rita Souza, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Mara Fregapani Barreto,  Coordenadora-Geral de Promoção à Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional; a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária da CNBB; Carolina Costa Ferreira, professora de Direito Penal e Processual do UniCEUB, além de Mário Luiz Bonsaglia, coordenador da 7ª Câmara do Ministério Público Federal.