A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados enviou, nesta terça-feira (12), ofício à Embaixada do Irã solicitando informações acerca do julgamento de sete lideranças da comunidade Baha'í naquele país.

O julgamento teve início nesta terça-feira, depois de ter sido adiado duas vezes, e os réus são acusados de "disseminação da corrupção na terra”, o que pode levar à pena de morte.

A Organização das Nações Unidas (ONU) já condenou o Irã por violações de direitos que incluem a discriminação religiosa.

No ofício, a CDHM comunica que recebeu informações que indicam a falta de transparência no julgamento. "As informações que chegaram a esta Comissão dão conta que o julgamento não tem sido transparente e público, o que, a se confirmar, constitui irregularidade que viola o princípio de plena e ampla defesa", diz o documento enviado ao embaixador Mohsen Shaterzadeh.

A Comissão também defende a liberdade religiosa e pede que seja garantido o direito de defesa dos acusados. "Consideramos que a liberdade de crença religiosa – de muçulmanos, cristãos, judeus, budistas, baha’ís e de todas as demais expressões religiosas – é um direito humano fundamental para a democracia no oriente e no ocidente".

A íntegra do ofício pode ser lido na página da CDHM: www.camara.gov.br/cdh

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Rogério Tomaz Jr.
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