CDHM pede a Toffoli suspensão de reintegracoes de posse e despejo; objetivo é conter avanço do coronavirus entre os mais pobres
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Despejo do acampamento 17 de Abril em Santana do Acara no Ceará
De acordo com a PFDC, ”as reintegrações atingem justamente populações vulneráveis que vivem em locais com excessivo adensamento e coabitação. Os processos de remoção geralmente conduzem as famílias a situações de maior precariedade e exposição ao vírus e, em casos extremos, a morarem na rua, o que tornaria impossível o tratamento adequado e o isolamento necessário”.
Também nesse contexto, a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos expediu a Recomendação Conjunta n. 1/2020, na qual também pede ao Judiciário a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções determinadas em processos judiciais. Medida semelhante já foi adotada nos Estados Unidos e na França. A iniciativa desses países atendeu orientações dos órgãos internacionais e especialistas de saúde sobre o tema.
Por causa do alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em locais insalubres e com aglomeração de pessoas, o Grupo de Trabalho em prol das Pessoas em Situação de Rua da Defensoria Pública da União publicou a Recomendação no 1. No documento, solicita ao poder público a formulação emergencial de políticas públicas destinadas à prevenção e à contenção da pandemia.
O Grupo de Trabalho sugere ainda que espaços públicos educacionais e esportivos ociosos, como banheiros e vestiários, possam ser utilizados pela população em situação de rua, garantindo, assim, procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos.
“O que estamos pedindo ao ministro são providências acauteladoras, previstas no Regimento Interno do CNJ, para que sejam suspensos os mandados de reintegração de posse e despejo em todo o país, além de medidas que garantam a manutenção do fornecimento de água, gás e luz nos assentamentos e ocupações. Assim garantimos para a população mais pobre espaços adequads para os cuidados de higiene e isolamento necessários à prevenção da pandemia”, explica Helder Salomão (PT-ES).
Pedro Calvi / CDHM