CDHM pede a Toffoli suspensão de reintegracoes de posse e despejo; objetivo é conter avanço do coronavirus entre os mais pobres

No início da noite desta quinta-feira (19), o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão, solicitou ao ministro José Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse e o encaminhamento de medidas de proteção aos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis. A iniciativa quer proteger esses cidadãos e conter a disseminação no novo Coronavírus, o Covid-19, e endossa o pedido feito, no mesmo sentido, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
19/03/2020 19h55

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

CDHM pede a Toffoli suspensão de reintegracoes de posse e despejo; objetivo é conter avanço do coronavirus entre os mais pobres

Despejo do acampamento 17 de Abril em Santana do Acara no Ceará

De acordo com a PFDC, ”as reintegrações atingem justamente populações vulneráveis que vivem em locais com excessivo adensamento e coabitação. Os processos de remoção geralmente conduzem as famílias a situações de maior precariedade e exposição ao vírus e, em casos extremos, a morarem na rua, o que tornaria impossível o tratamento adequado e o isolamento necessário”.

Também nesse contexto, a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos expediu a Recomendação Conjunta n. 1/2020, na qual também pede ao Judiciário a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções determinadas em processos judiciais. Medida semelhante já foi adotada nos Estados Unidos e na França. A iniciativa desses países atendeu orientações dos órgãos internacionais e especialistas de saúde sobre o tema.

Por causa do alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em locais insalubres e com aglomeração de pessoas, o Grupo de Trabalho em prol das Pessoas em Situação de Rua da Defensoria Pública da União publicou a Recomendação no 1. No documento, solicita ao poder público a formulação emergencial de políticas públicas destinadas à prevenção e à contenção da pandemia.

O Grupo de Trabalho sugere ainda que espaços públicos educacionais e esportivos ociosos, como banheiros e vestiários, possam ser utilizados pela população em situação de rua, garantindo, assim, procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos.

“O que estamos pedindo ao ministro são providências acauteladoras, previstas no Regimento Interno do CNJ, para que sejam suspensos os mandados de reintegração de posse e despejo em todo o país, além de medidas que garantam a manutenção do fornecimento de água, gás e luz nos assentamentos e ocupações. Assim garantimos para a população mais pobre espaços adequads para os cuidados de higiene e isolamento necessários à prevenção da pandemia”, explica Helder Salomão (PT-ES).

 

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Pedro Calvi / CDHM