Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou ofício ao procurador da República em Dourados (MS), Marco Antônio Delfino de Almeida, solicitando a apuração e investigação dos fatos, a responsabilização criminal e civil dos envolvidos no ataque, providências para garantir a integridade física dos indígenas, e que peça ao Estado celeridade no processo demarcatório.

Uma indígena ouvida pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), relatou que “os homens andaram entre os barracos e gritavam para que eles deixassem o local ou então ‘todos vão morrer, e gritaram xingamentos racistas enquanto atiravam”.

Para o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), “a emblemática situação de perseguição dos indígenas do Mato Grosso do Sul é  um problema que a  Comissão acompanha  desde o início  e preocupa muito este colegiado parlamentar, por ser o estado que mais tem assassinatos desta etnia no Brasil”.

Ocupação Laranjeira  Nhanderu

Os ataques aconteceram em uma área retomada pelos indígenas em outubro de 2018, na sede da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, que já está sob a posse dos Guarani Kaiowá desde 2007.  Naquele  ano,  começaram as disputas de terra no local e na Justiça. “Cerca de 80 indígenas vivem em barracos sem acesso à energia elétrica ou à água encanada. Sobrevivem de trabalhos precários e da cesta básica distribuída pela Funai (Fundação Nacional do Índio (Funai)”, diz a nota do Ministério Público Federal (MPF) sobre a última vitória dos indígenas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu em abril de 2019 a decisão liminar da 2ª Vara Federal de Dourados que havia determinado a reintegração de posse da fazenda.

Segundo uma linha do tempo feita pelo MPF, em setembro de 2009 os indígenas foram expulsos da área, passando a ocupar as margens da BR-163, até nova ocupação da área, em maio de 2011. O retorno foi antecipado porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) requereu também a reintegração de posse em relação à faixa de domínio da estrada. Os indígenas então voltaram para a área de mata da fazenda. Porém, o proprietário da fazenda vizinha ao local trancou os dois acessos ao acampamento Guarani Kaiowá, e os indígenas não podiam acessar atendimento médico, distribuição de remédios e alimentos, apoio policial e até mesmo o transporte escolar. Até os indigenistas da Funai eram impedidos de entrar. Em 2013, uma decisão judicial assegurou a entrada de órgãos assistenciais.

Outro ataque

De acordo com o Cimi, também no dia 2 de janeiro, entrando pela tarde do dia 3 (sexta-feira), cerca de 180 famílias Guarani e Kaiowá das retomadas Nhu Vera, Nhu Vera Aratikuty, Nhu Vera Guasu e Boquerón, limítrofes à Reserva Indígena de Dourados (MS),  foram vítimas de ataques feitos por seguranças privados de propriedades localizadas sobre o território indígena e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Sete indígenas teriam sido feridos atingidos por tiros de bala de borracha e projéteis de arma de fogo. Entre eles, um menino de 12 anos que perdeu três dedos da mão esquerda ao manipular uma granada deixada para trás pela polícia.

Pedro Calvi / CDHM

Com informações do Conselho Indígena Missionário