A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública, no próximo dia 14 de novembro, às 11 horas, no plenário 09 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater temas abrangidos pela Missão Oficial ao Brasil do Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston e oferecer a este subsídios para elaboração de seu relatório.

O mecanismo de Relatores Especiais da ONU garante o monitoramento internacional das violações de Direitos Humanos e é um dos mais bem avaliados instrumentos do sistema internacional de proteção desses Direitos.

A eficácia das visitas dos relatores, entretanto, depende dos meios que são colocados à sua disposição para o fiel diagnóstico das violações e das medidas que vêm ou não sendo tomadas para o seu enfrentamento.

Nesse sentido e tendo em vista que o Brasil deve reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos Direitos Humanos, consideramos fundamental a colaboração deste Poder Legislativo Federal com o Sr. Philip, por meio da realização de uma audiência pública, pois o encontro proporcionará a este informações relevantes para a elaboração de seu relatório.



Em 07 de novembro de 2007
Assessoria da CDHM