Estes episódios trazem um alerta para a escalada da violência contra a população e sucedem ações arbitrárias de criminalização de movimentos sociais, como por exemplo a classificação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa em Goiás, que resultou na prisão de dois militantes do movimento, a morte de outros dois militantes do MST em Quedas do Iguaçu, no Paraná, e a proibição do direito de manifestação contra a Usina de Belo Monte para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), impedido de se aproximar de áreas onde a empresa responsável pela construção do empreendimento supostamente teria a posse de terrenos.

A audiência, que atende requerimento do presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), pretende dar voz a pessoas que foram vítimas de agressões físicas e psicológicas por parte da Polícia Militar em vários estados do Brasil, além de jornalistas, parlamentares e profissionais do Direito que tiveram seus direitos humanos violados. Estão confirmados, até o momento, a Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Maria Alessio, detida sem motivo algum pela PM do Distrito Federal no dia 31 de agosto; Mauro Rogério Silva dos Santos, advogado espancado e impedido de exercer sua atividade em protestos no município de Caxias do Sul (RS), o também advogado Renato Freitas Júnior, que além de ser vítima de racismo foi agredido e detido por estar ouvindo rap em uma rua de Curitiba (PR), e o jornalista Fausto Salvadori Filho, da Ponte Jornalismo, um dos autores de reportagem que denunciou infiltração de um oficial do Exército em grupos de manifestantes com o intuito de delatá-los.

Alerta contra violência

Em 02 de setembro, por meio de nota, o deputado Padre João manifestou preocupação com a escalada da violência e da repressão ao direito de manifestação, previsto na Constituição brasileira. “A repressão violenta de manifestações políticas, além de configurar uma violação de direitos humanos, é característica de regimes antidemocráticos. O direito à liberdade de expressão é garantia fundamental de todos os cidadãos e cidadãs. Não podemos permitir que as instituições brasileiras adotem posturas inconstitucionais como represália aos opositores do governo”, disse o parlamentar.

Desde então, a CDHM vem promovendo ações para denunciar violações e defender os direitos humanos. A Comissão está solicitando informações a órgãos de segurança de estados envolvidos nos casos em que ficou evidenciada a violência policial.