CDHM OUVE LIDERANÇAS SECUNDARISTAS SOBRE AS OCUPAÇÕES

Em continuidade às audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre os efeitos da PEC 55 (antiga 241) sobre a educação, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara recebeu hoje (31), a pedido da senadora Gleisi Hoffmann, lideranças secundaristas do Distrito Federal e do Paraná, bem como a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Camila Lanes. Os jovens trataram dos impactos da PEC do congelamento de investimentos, da MP do Ensino Médio e do movimento de ocupação às escolas. Até o momento, são mais de mil escolas ocupadas no país em protesto aos projetos mencionados.
31/10/2016 16h45

Os estudantes argumentam que as mudanças propostas pelo governo condenam a educação pública à exclusão social e à restrição as oportunidades. De acordo com eles, a intenção de instituir o ensino em turno integral, proposta pela MP, é inviável sem que haja redução de acesso ao Ensino Médio. A mudança exigiria, por exemplo, desde reformas na estrutura física das escolas até à extinção de programas como o Jovem Aprendiz. Para eles, associar esses dilemas com o congelamento de investimentos da PEC na educação pública reforça ainda mais as perspectivas de desmonte.

O deputado Paulo Pimenta, vice-presidente da CDHM, e deputada Erika Kokay, membro da CDHM, que representaram a Comissão nessa agenda, receberam, ainda, denúncias de casos de repressão e violência contra as ocupações. O processo de criminalização dos movimentos sociais é crescente e tem refletido sobre as ocupações das escolas. Episódios de desocupações forçadas sem mandado judicial, de violência policial e arbitrariedades tem se tornado a rotina na vida desses estudantes.

Por solicitação de lideranças presentes e a fim de prevenir novos casos de violação de direitos humanos, a CDHM fará, amanhã (1º), uma conversa com diversas instituições, movimentos e entidades ligados à pauta. A violação de direitos fundamentais é uma característica de momentos antidemocráticos da história com a qual não se pode compactuar. O intuito é, portanto, concentrar esforços coletivos para garantir que o direito à liberdade de expressão, organização e manifestação dos estudantes seja respeitado.