CDHM manifesta preocupação com julgamento de jovens por motivação política em São Paulo

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT-AL), oficiou a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, responsável pelo julgamento de 18 pessoas por motivações políticas, devido participação em protestos contra o presidente da República Michel Temer.
21/09/2017 15h30

CDHM manifesta preocupação com julgamento de jovens por motivação política em São Paulo

Foto do Capitão Willian Botelho, infiltrado como Balta Nunes em grupos de manifestantes

Paulão manifesta preocupação com a escalada da repressão estatal contra manifestações pacíficas ou mesmo a inviabilização dos atos de rua. "Na mesma velocidade, a criminalização dos manifestantes por condutas como andar em grupo, portar líquidos que minimizem os efeitos de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, por exemplo, e sua posterior caracterização como associação criminosa, acabam por cercear as liberdades de reunião, expressão e associação, todas direitos fundamentais", afirma o deputado.

 

O grau de ataque aos direitos fundamentais à organização política ganha conotações assustadoras nesse caso devido à participação de agentes do Estado infiltrados, configurando ilegalidades sem qualquer lastro na legislação brasileira que orienta a conduta dos oficiais, avalia o presidente da CDHM.

 

O deputado Paulo Teixeira foi designado para acompanhar representando o colegiado como acompanhante da próxima audiência relativa ao processo, marcada para amanhã, sexta-feira (22.09).