A mesa foi composta por figuras de representatividade nessa luta, como o diretor-executivo da Educafro, Frei David Raimundo dos Santos; o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; a jurista Ana Túlia de Macedo; Deise Benedito, integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e Gabriel Sampaio, que assim como Marivaldo, também ocupou a função de secretário de Assuntos Legislativos no Ministério da Justiça. Os trabalhos foram coordenados pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Luiz Couto (PT-PB), com a participação de Alessandro Molon (Rede-RJ).

Confira a seguir os encaminhamentos apresentados na reunião, que serão enviados para apreciação dos parlamentares que comporão a CDHM em 2018:

- Agilizar a votação do PLS 5352/2005, que institui como feriado nacional o dia 20 de novembro, alterando o nome de “Dia da Consciência Negra” para “Zumbi dos Palmares”

- Agilizar a votação do PL 3910/1997, que dispõe sobre ação da União no incentivo à pesquisa de doenças étnico-raciais e a programas de educação e saúde a elas relativos

- Agilizar a votação do PLP 152/2000, que prevê o Fundo de Reparação para afro-descendentes

- Agilizar a votação do PLS 160/2013, que destina 5% do Fundo Partidário para candidaturas de negros e negras

- Agilizar a votação do PL 3435/2000, alterando redação do art. 10º da Lei 9504/1997 de forma a instituir cotas para candidaturas de afro-descendentes

- Agilizar a votação do PL 3875/1997, que dispõe sobre a identificação étnico-racial nos sistemas de informação da seguridade social

- Agilizar a votação do PL 4471/2012, que extingue os “Autos de Resistência”

- Priorizar os cotistas no PNAES, reformulando o artigo 39 da Lei 12288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), emendando-o para garantir que as cotas na iniciativa privada sejam determinativas, e não apenas um incentivo

- Que a Câmara dos Deputados implemente cotas para negras e negros em seus concursos de seleção de pessoal

- Descontingenciamento de recursos voltados à fiscalização de operações que envolvem trabalho escravo

- Fortalecimento das Defensorias Públicas no país

- Que a Câmara dos Deputados crie uma Comissão especial para fiscalizar as políticas de cotas para negros, sobretudo no que se refere à legislação do “CEBAS” (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social) e ProUni, pois brancos e ricos estão ocupando vagas que obrigatoriamente deveriam ser destinadas a negros e pobres