No próximo dia 30 de abril, acontecerá a primeira de uma série de audiências públicas que debaterão a efetividade das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU).

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu mais de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.

Está prevista a realização de mais de 20 audiências, sobre diferentes temas, como mulheres na política, direitos da população negra e combate ao racismo, saúde, segurança pública, educação, direitos dos trabalhadores, entre outros.

Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, este é o primeiro mecanismo oficial de acompanhamento da implementação dessas recomendações.

O Observatório foi lançado em sessão solene em 2020 e é fruto de parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para ao Direitos Humanos.

Serviço: Audiência Pública
Tema: "Observatório RPU - Empresas e direitos humanos”
Horário: 09h
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg.br