As Comissões de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, e de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Municipal de São Gonçalo, vão realizar na próxima sexta-feira (17) seminário com o objetivo de debater as graves denúncias envolvendo o Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

O seminário é resultado da aprovação do Requerimento 152/2021, de autoria das deputadas de Vivi Reis (PSOL/PA), Taliria Petrone (PSOL/RJ), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Os parlamentares apontaram que o Brasil assistiu perplexo, em meio à pandemia da Covid-19, com mais de 613 mil mortos, à operação policial realizada no Complexo do Salgueiro no final de novembro, que resultou em nove vítimas fatais, incluindo a de um policial militar.

Reforçaram ainda que em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin, no âmbito da AFPF 635, que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro para casos excepcionais, enquanto durasse a pandemia da Covid-19, e que a operação no Complexo vai na contramão da decisão, que permite ações apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais", e com o Ministério Público sendo devidamente avisado.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi ajuizada pelo PSB com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, marcada pela "excessiva e crescente letalidade da atuação policial".

Destacaram também que a Ouvidoria da Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ estiveram no local e coletaram depoimentos que relatam que os corpos teriam sinais de tortura.

Os parlamentares defenderam a necessidade de debater sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, que seria caracterizado por operações de guerra em áreas densamente povoadas principalmente por mulheres e homens negros e pobres. Reforçaram que, segundo novo levantamento realizado pelo Geni-UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) em parceria com o laboratório de dados Fogo Cruzado, as polícias do Rio de Janeiro deixaram de comunicar ao Ministério Público quase metade das operações policiais realizadas entre junho e novembro de 2020.

Lista de convidados

Serviço

Seminário: Complexo do Salgueiro
Sexta-feira, 17 de dezembro, às 10h.