A CDHM vem apurando violações de direitos humanos deste caso desde o rompimento da barragem, em novembro de 2015, entre os quais o não atendimento a pessoas atingidas e não cadastradas como tal; problemas de saúde resultante da qualidade da água captada para consumo humano; discriminação contra mulheres pescadoras; indenização insuficiente a famílias afetadas; e desmobilização e criminalização de movimentos sociais. Todas essas denúncias foram consolidadas no relatório sobre audiência e diligência realizadas pela CDHM em 2016, publicado na página do colegiado no sítio da Câmara dos Deputados.

O deputado Padre João explica o objetivo da audiência: “Vamos ouvir os relatos trazidos por representantes das comunidades atingidas, representantes de entidades, movimentos sociais, empresas e órgãos públicos envolvidos, acerca da eficácia das medidas em andamento, para mitigar os impactos sociais do desastre, e dos problemas acima apontados, identificados pelos parlamentares desta Comissão. Consideramos que o depoimento dos representantes locais enriquecerá a percepção dos parlamentares, sobre o drama das famílias atingidas pelo desastre”, afirma o parlamentar mineiro.

Poucos avanços

Presidente da CMADS e membro da CDHM, o deputado Nilto Tatto denuncia que muito pouco foi feito na mitigação dos impactos da maior tragédia ambiental do país: “Passados dois anos do rompimento da barragem, ainda não há um plano de recuperação das áreas atingidas. Os planos apresentados pela Samarco, até agora, não foram aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a população afetada pelo maior desastre ambiental do Brasil ainda sofre as consequências”.

Segundo o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ele acreditava que, um ano depois, o trabalho do órgão estaria focado na fiscalização das ações de recuperação. Mas a realidade é outra. “Hoje, não. A gente se encontra fiscalizando obras emergenciais, que são feitas para garantir segurança de Candonga ainda, porque a lama não foi retirada dos rios”, afirmou.

Confira os expositores convidados:

- Sr. José Sarney Filho - Ministro de Estado do Meio Ambiente, (a confirmar);

- Sr. Helder Magno da Silva - Procurador da República em Minas Gerais, (confirmado);

- Sr. Guilherme de Sá Meneghin - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Mariana/MG (confirmado);

- Sr. Francisco de Nóbrega - Secretário-Geral de Articulação Institucional da DPU(confirmado);

- Sra. Suely Mara Vaz Guimarães Araújo - Presidente do CIF – Comitê Interfederativo e Presidente do IBAMA (a confirmar);

- Sr. Rafael Mello Portella Campos - Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santos (confirmado);

- Sr. Joceli Jaison José Andrioli - membro da Coordenação Nacional do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens (confirmado);

- Sra. Valeriana Gomes de Sousa - Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão (confirmada);

- Sr. Ronaldo Dias Luiz - Representante da Comissão dos atingidos pela barragem de Fundão (confirmado);

- Sr. Roberto Waack – Diretor Presidente da Fundação Renova, (confirmado);

- Sra. Sandra Vita - Representante do MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração dos Atingidos pela Mineração (a confirmar);

- Sr. José do Nascimento de Jesus (Zezinho) - Presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues. (a confirmar).