CDHM e CCULT abordam violações de Direitos Humanos de jornalistas no exercício da profissão

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e de Cultura (CCULT) realizaram hoje audiência pública que discutiu violações de Direitos Humanos praticadas contra jornalistas no exercício da profissão. O debate foi marcado por denúncias e relatos de intimidações de toda ordem contra profissionais de imprensa.
23/11/2016 18h16

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

CDHM e CCULT abordam violações de Direitos Humanos de jornalistas no exercício da profissão

Um dos discursos mais emblemáticos foi o do jornalista Marco Aurélio Carone, editor de, entre outros veículos noticiosos, do Novo Jornal. Detido por nove meses em 2014 por delitos como “perturbação da ordem pública” e “prejudicar o andamento da eleição presidencial”. Carone publicou diversas denúncias de fatos ilícitos ocorridos durante a gestão do então governador de Minas Gerais, o hoje senador Aécio Neves, como desvio de recursos públicos de estatais mineiras para financiamento de campanha, a descoberta de 450 quilos de pasta base de cocaína em um helicóptero, e fraudes na licitação de exploração de nióbio no território mineiro, entre outras descobertas. Em função dessas denúncias, o jornalista viu sua família ser intimidada, incluindo divulgação de fotos íntimas de familiares e até mesmo a quebra de sigilo do seu neto de quatro anos de idade.

 

Até hoje o jornalista sofre perseguições, como a proibição de escrever artigos em novos portais. “A máquina é montada para perseguir quem denuncia o sistema”, conclui.

 

O diretor de Assuntos Institucionais da Abert, Cristiano Lobato Flores, trouxe dados alarmantes sobre agressões sofridas por jornalistas no exercício da profissão. Apenas em 2015, oito jornalistas foram assassinados, 64 agredidos e 44 casos de ataques, seja por meio de vandalismo, ameaças, ofensas e intimidações.

 

 

Os dados de 2016 são igualmente preocupantes. Se por um lado os homicídios caíram de oito para dois, as agressões subiram para 205 casos, o que coloca o Brasil como o quinto país no mundo com mais ataques a jornalistas, à frente de países em guerra civil, como o Iêmen. Uma das razões para esse aumento de agressões, segundo o representante da Abert, foram as manifestações de cunho político.

 

O jornalista Geraldo Elísio, que trabalhou com Marco Aurélio Carone no Novo Jornal, também sofreu ação policial por denúncias contra integrantes do governo mineiro. “Fui grampeado em conversas com o então deputado federal Protógenes Queiroz sobre assuntos não relacionados às denúncias que fizemos, mas mesmo assim viaturas policiais vieram me intimidar e tentar obter os contatos das minhas fontes, informação protegida pela Constituição”.

 

As disparidades de renda dos profissionais de imprensa deram o tom da fala do representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Wanderlei Pozzebom. “Estamos tentando há anos sensibilizar os parlamentares a apoiar projetos que deem condições mínimas de trabalho aos jornalistas. As disparidades regionais são enormes para um profissional da imprensa que trabalha no Sudeste e o que está no Nordeste”. Pozzebom pediu também que se discuta a confusão que se faz com os profissionais que atuam em campo, na cobertura de manifestações, com o veículo em que trabalham. “Muitas vezes o agressor não ataca o repórter por não concordar com ele, mas por repudiar posições do veículo, sobretudo no caso dos grandes meios de comunicação.

 

O colunista do jornal Século Diário, Rogério Medeiros, narrou a ofensiva que o Poder Judiciário realizou contra ele após denunciar um esquema de corrupção cometida por juízes e desembargadores no Espírito Santo, que geraram o livro: “O Novo Espírito Santo: onde a corrupção veste toga”. Rogério foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, por acusações infundadas de que estaria denegrindo a imagem de servidores, além de ter que pagar 100 mil reais de indenização.

 

O presidente da CDHM, deputado Padre João, destacou que muitas violações de Direitos Humanos estão sendo praticados pelo Poder Judiciário, como foi observado nos casos denunciados à CDHM na audiência. “Há até mesmo um descaramento nas decisões, embasadas em flagrantes abusos da lei. Temos que partir para a ofensiva, processar, pedir indenizações, caso contrário, ficaremos sempre reféns deste tipo de conduta”. Padre João propôs ainda que a assessoria da CDHM, em conjunto com os parlamentares responsáveis pela audiência, avaliem quais violações denunciadas ainda são passíveis de serem apuradas e federalizadas.

 

A audiência foi fruto de três requerimentos apresentados à CDHM e CCULT, com assinatura de seis deputados federais: Chico D’Angelo (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSOL-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), a partir de denúncias de censura e assédio judicial que chegaram ao conhecimento dos parlamentares.