Para discutir a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e as medidas necessárias para o fortalecer o setor, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove, na próxima terça-feira (19), às 14h, no Plenário 9 da Câmara, uma audiência pública reunindo representantes e usuários do setor.

O deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da CDHM, que pediu a realização do encontro, afirma que a situação ficou mais grave nos últimos meses, porque o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações paralisou a análise de muitas outorgas de emissoras comunitárias, sob o argumento de reestruturação administrativa da pasta e de redefinição das políticas públicas na área de comunicação. “Essa situação gerou um clima de insegurança entre os radiodifusores, que ficaram sem saber as reais perspectivas para o futuro do segmento. Há também o temor de que, com a migração das rádios AM para o espectro de FM, muitas emissoras comunitárias não tenham suas outorgas renovadas”.

As rádios comunitárias não têm fins lucrativos e devem operar com potência limitada a 25 watts. Mas o Projeto de Lei 7284/2017, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), já aprovado no Senado e enviado para a Câmara dos Deputados, prevê o aumento desse limite para até 250 watts.

A proposta das rádios comunitárias é levar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Somente associações comunitárias sem interesse financeiro podem explorar este serviço, devem ser legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade e com dirigentes brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade onde a rádio atua.

“Outro problema é que, embora a legislação atribua ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a competência para estimular o desenvolvimento do serviço no País, o que existe na prática é a morosidade na tramitação dos processos de outorga e renovação de radiodifusão comunitária no Poder Executivo”, esclarece Luiz Couto.

Por causa desse trâmite cerca de 500 rádios comunitárias aguardam o encaminhamento, pela Casa Civil para o Congresso, para a licença definitiva.

Ao contrário das grandes emissoras do País, com programações alinhadas a temas de maior apelo comercial, as rádios comunitárias colocam no ar a voz das minorias no Brasil.

Devem participar da audiência pública, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e também da Abraço, além das páginas oficiais na internet e Youtube.  

CDHM