Para pedir o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) nessa discussão, representantes de trabalhadores do setor, sindicatos e federações, estiveram hoje com o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES).

 “A nona medida provisória do governo federal quer criar o mercado da água, a água será tratada como mercadoria, como qualquer outro produto, e não como um direito de toda a população. Ela prevê também o aumento da conta de água, porque as empresas privadas que vão explorar a produção querem lucro. Entre elas, a Coca-Cola e Ambev, que já compraram grandes extensões de terra da Amazônia para explorar lençóis de água”, explica Edson Aparecido da Fórum Nacional de Urbanitários e do Observatório Nacional do Direito à Agua e Saneamento, criado em 2018.

Na visão do grupo, a medida provisória iria contra o direito humano de acesso à agua e saneamento. A MP vigora até o próximo dia 4 de abril e deve ser prorrogada por mais 60 dias.

Ainda no ano passado, outra medida provisória, a 848, já tratava do mesmo assunto. Porém foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados.

“Nossa Comissão é uma trincheira para resistir a qualquer retrocesso nas conquistas da nossa população. E vamos propor de imediato uma audiência pública conjunta coma Comissão de Legislação Participativa sobre essa medida provisória. Dessa forma, agimos de forma concreta e nos mobilizamos”, informa Helder Salomão.

Pedro Calvi / CDHM