CDHM debaterá vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas na pandemia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará na próxima sexta-feira (29) audiência pública com o objetivo de debater a urgência da análise pelo Supremo Tribunal Federal da Notícia-Crime (NC) 9020, que trata das condições de extrema vulnerabilidade vivenciadas pelos povos indígenas e quilombolas durante a pandemia da Covid-19.
A audiência foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT/DF), que reforçou que a NC apresentada em julho de 2020 pelo advogado André Barros ao STF reúne uma série de fatos que apontam a responsabilidade do governo federal pela situação de grave exposição dos povos indígenas e de comunidades quilombolas a condições de extrema vulnerabilidade e alto risco neste momento de pandemia, devido à negação de medidas emergenciais sanitárias para prevenir o contágio e a disseminação da Covid-19.
A parlamentar apontou que a violação aos direitos dos referidos segmentos sociais ocorreu quando o presidente da República encaminhou ao presidente do Senado Federal a Mensagem 3781, vetando trechos do Projeto de Lei n° 1.142/2020, que “Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; e altera a Lei n° 8.080/1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública”. Ela argumentou que foram negados a esses povos o "acesso universal à água potável e a materiais de higiene, de limpeza e desinfecção de superfície; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição ou disponibilização de ventiladores; inclusão do atendimento de pacientes graves nos planos emergenciais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, entre outras ações que poderiam minimizar o impacto do novo coronavírus.
Erika reforçou ainda que o tema é de interesse nacional e acompanhado internacionalmente devido à gravidade da situação, e defende que a Suprema Corte coloque em análise com urgência a NC 9020, sob pena de os povos indígenas e quilombolas continuarem expostos aos gravíssimos efeitos da atual crise sanitária e de terem seus direitos fundamentais violados pelo Estado Brasileiro.
Serviço
Audiência Pública
Tema: Vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas na pandemia
Sexta-feira, 29 de outubro, às 10h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm