A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará na próxima quarta-feira (9) audiência pública com o objetivo de debater violações praticadas pela Fundação Renova durante a execução do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

A Fundação Renova é uma entidade sem fins lucrativos e foi criada a partir de um  Termo de Transação e Ajustamento de Conduta pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos aos atingidos pela tragédia de Mariana em 2015, que causou a morte de 19 pessoas e a destruição de distritos. O termo inclui 42 programas, que se desdobram em diversos projetos de longo prazo, em execução em 670 km2 de área impactada pelo rompimento da barragem do Fundão ao longo do rio Doce e afluentes.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais acolheu parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e rejeitou as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019. Segundo o Ministério Público, é quarta vez que a entidade tem suas contas rejeitadas.

O MPMG entrou com uma ação na Justiça requerendo intervenção e extinção da instituição, alegando que a Fundação não estaria cumprindo parte do acordo feito com o Município de Mariana e o Distrito Monsenhor Horta em relação à população atingida, além de estar em falta com a transparência em dados e informações que deveriam ser disponibilizados aos atingidos.

Segundo o relatório do MP, há “grave desvio de finalidade na utilização de recursos da Fundação”. O órgão questionou, entre outras condutas, o alto salário de diretores da Fundação e os altos gastos com propagandas.

O requerimento da audiência é de autoria do deputado Padre João (PT/MG).

Confira a lista de convidados.

Serviço:

Audição Pública

Tema: Fundação Renova

Quarta-feira, 9 de junho, às 15h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

Fábia Pessoa/CDHM