“A República Árabe Saharaui Democrática – RASD (antigo Sahara Espanhol, também conhecido como Sahara Ocidental) é a última colônia da África. É o último povo a não exercer sua autodeterminação no continente, apesar de o tema estar na agenda da União Africana desde 1963”, explicou o deputado Orlando Silva, presidente da CDHM e autor do requerimento sobre o território localizado no noroeste da costa do continente africano, com fronteiras entre Marrocos, Mauritânia e Argélia. 

“Não bastasse a ocupação e o roubo de suas riquezas minerais e da pesca, o povo do Sahara Ocidental sofre constantes violações de direitos humanos nos territórios ocupados por parte das forças policiais do Reino do Marrocos”, reforçou o presidente do Colegiado. 

A RASD foi fundada em 1976 na cidade de Bir Lehlu, após a administração colonial espanhola anunciar oficialmente o final da presença no território. No entanto, antes de abandonar o Sahara Ocidental, a Espanha facilitou a invasão do território por parte do Reino do Marrocos e da Mauritânia. O povo saharaui, sob a liderança da Frente POLISARIO, ofereceu resistência armada desde o início da ocupação e proclamou a República Saharaui, atualmente reconhecida por mais de 80 países e membro fundadora da organização regional União Africana. 

A RASD ainda não possui representação na ONU, onde é reconhecida como território pendente de descolonização. O governo brasileiro já reconhece a Frente POLISARIO como o único e legítimo representante do povo saharaui, no marco dos princípios e normas da Carta das Nações Unidas e das múltiplas resoluções do Conselho de Segurança e do Comitê Especial sobre a Descolonização. O Brasil, a Argentina e Chile são os únicos países da América do Sul que ainda não reconhecem a RASD.

O embaixador Ahamed Mulay Ali Ahmadi, representante da Frente POLISARIO para o Brasil, está entre os convidados para a audiência. 

Audiência Pública

Tema: As violações de direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental

Quarta-feira, 14 de dezembro, às 15h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm