Na próxima sexta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.231/2020, de autoria do senador Paulo Paim, que trata de combate à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual na atuação dos agentes de segurança e prevê aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivados por discriminação.

A audiência foi proposta pelo deputado Orlando Silva, que argumentou que o tipo de discriminação mencionado impacta negativamente a igualdade de direitos entre as pessoas e grupos sociais.

O parlamentar apontou que o projeto pune a presença de discriminação na atuação das forças de segurança e reconhece que discriminações de variada ordem estão arraigadas nas relações sociais e que os agentes de segurança não são imunes a elas, fazendo-se necessário combatê-las no processo de formação dos profissionais da área, de maneira a torná-los vetores de superação e não de disseminação de discriminações sociais.

O parlamentar defendeu ainda que a audiência pode contribuir duplamente para os trabalhos da Comissão na análise do Projeto de Lei nº 5.231, em primeiro lugar, ao ouvir pessoas que desenvolveram uma reflexão qualificada sobre a proposta e também fazendo com que o tema seja debatido pela sociedade.

Lista de convidados

Serviço
Audiência Pública
Tema: Vedacao de discriminação por profissional de segurança
Sexta-feira, 22 de outubro, às 10h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm