Observando as ações que envolvem o emprego de força letal policial, designados genericamente como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”, constata-se que vários casos não são submetidos à investigação no sistema de justiça, deixando de avaliar a possível ocorrência de crime doloso e silenciando episódios de violação de Direitos Humanos praticados por agentes do Estado.

“A ampliação do controle e da fiscalização sobre a atividade de segurança pública, de maneira eficiente e independente, de modo a diminuir excessos e garantir a responsabilização pelos atos que não estejam condizentes com as conquistas do Estado Democrático de Direito e com os anseios sociais pela redução da violência estatal e da letalidade de suas ações, tem sido fruto de diversos debates na CDHM”, destacam os parlamentares no requerimento que resultou na realização da audiência.

Confira os expositores da audiência, que terá transmissão ao vivo pela página da CDHM no Facebook: www.facebook.com/cdhmcamara

• Sr. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• Sra. DÉBORA MARIA DA SILVA - Movimento Mães de Maio
• FREI DAVID DOS SANTOS - Presidente da EDUCAFRO
• Sr. GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - advogado e ex-Conselheiro Nacional de Direitos Humanos
• Sr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE - Procurador da Justiça Militar e Membro do Conselho Nacional do Ministério Público