A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promove na próxima quinta-feira (1) audiência pública sobre as políticas de reforma psiquiátrica e a defesa da luta antimanicomial no Brasil. 

A deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento, argumentou que, “desde 2016, as legislações (relacionadas à saúde mental) vêm sendo alvo de severas e sistemáticas alterações pelo Governo Federal, promovendo mudanças na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e na lógica do cuidado ofertado às pessoas que passam pela experiência do sofrimento psíquico ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas”. Como consequência, ela aponta, “o modelo biomédico e hospitalocêntrico tem se consolidado no Brasil, contrariando a legislação vigente e as orientações decorrentes dos avanços científicos na área da saúde mental”. 

A audiência debaterá, de acordo com o requerimento aprovado pela CDHM, o conceito de saúde para além da ausência de doença; o modelo de cuidado; a proteção e direitos às pessoas com transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental na construção de uma sociedade sem manicômios, com serviços de base territorial comunitários, com foco no sujeito, reconhecendo sua história, contextos de vida e sofrimentos, gerindo e matriciando o cuidado em serviços que promovam protagonismo e autonomia aos usuários e seus familiares. 

Serviço:

Audiência Pública

Tema: Políticas em defesa da Reforma Psiquiátrica

Quinta-feira, 1 de dezembro, às 10h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm