Na próxima quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública com o objetivo de debater os avanços, retrocessos e desafios relativos à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil.
A audiência vai reunir representantes do governo, da academia e de organizações da sociedade civil, e é resultado da aprovação de requerimento da deputada Érika Kokay (PT/DF). A parlamentar apontou que a política de saúde mental brasileira foi constituída nas últimas décadas como uma Política de Estado, a partir das Leis n° 10.216/2001, da Reforma Psiquiátrica e da n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão.
Kokay destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) reconhecem a política de saúde mental das últimas décadas no Brasil como exemplo para outros países do mundo, mas que alterações realizadas na legislação da saúde mental, desde 2017, vêm produzindo graves retrocessos, que impedem a expansão e a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial.

Lista completa de convidados.

Serviço:
Audiência Pública
Tema: Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil
Quarta-feira, 7 de julho, às 14h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm