A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) vai realizar, na próxima quarta-feira (28), audiência pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 e apensados, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui no código penal crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 A audiência pública é resultado da dos Requerimentos 7/2021, das deputadas Sâmia Bomfim e Vivi Reis; subscrito pelos deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João e Sóstenes Cavalcante; 39/2021, de autoria dos deputados Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Frei Anastácio (PT-PB), Nilto Tatto (PT-SP) e João Daniel (PT-SE); e 41/2021, de autoria do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Carlos Veras, que contaram com o apoio dos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Helder Salomão (PT-ES), Orlando Silva (PCdoB- SP) e Padre João (PT-MG).

"O Projeto de Lei 6764 pode afetar diretamente as liberdades fundamentais, com impacto direto em toda a sociedade. Trata de maneira intensa sobre direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto. É fundamental que ocorra um amplo e plural debate prévio com a sociedade civil”, reforçou o deputado Carlos Veras, sobre a importância da audiência.

Entre as instituições convidadas estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Vladimir Herzog, o Movimento Negro Unificado, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Carioca de Criminologia, a Ideas Assessoria Popular, a Coalizão Direitos na Rede, a Comissão Arns, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum de Centrais Sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Também foram convidados o professor de Direito da FGV, Thiago Amparo, o influenciador digital Felipe Neto, do Instituto Vero, Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o jornalista Leonardo Sakamoto, do Repórter Brasil, e Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Serviço

Quarta-feira, 28 de abriil, às 14h

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Fabia Pessoa/CDHM