Na próxima quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública com o objetivo de debater os impactos do Decreto 9.759/2009 no processo democrático. 

A audiência é resultado da aprovação do Requerimento 16/2021, de autoria do parlamentares Helder Salomão (PT/ES), Maria do Rosário (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF), Túlio Gadelha (PDT/PE), Luiza Erundina (PSOL/SP) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

Os deputados e deputadas argumentaram que o decreto, além de extinguir, mudou profundamente o funcionamento desses colegiados, reduziu substancialmente a participação popular na elaboração e no monitoramento de políticas públicas e o controle externo da administração pública.

Também reforçaram que é preciso discutir a situação da participação popular depois de dois anos do Decreto, especialmente depois de um ano como 2020, no qual a pandemia evidenciou inúmeros problemas na execução de políticas públicas e ações do Estado foram muito criticadas. Além da necessidade de buscar informações sobre como a edição desse Decreto vem impactando a participação popular e a construção de políticas públicas.

Lista de convidados

Serviço

Audiência Pública

Tema: O Decreto nº 9.759/2019 e seus impactos para o processo democrático

Quarta-feira, 14 de julho, às 14h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm