A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em atendimento ao requerimento nº 20/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PT/AC), aprovado em seu âmbito, realizará, no próximo dia 05 de setembro de 2007, às 14h30, no plenário 09 do anexo II da Câmara dos Deputados, Audiência Pública com a finalidade de discutir a prática do Infanticídio nas áreas indígenas.

O presente tema se fundamenta a partir do decreto presidencial n.º 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulgou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujo parágrafo II do artigo 8º estabelece que os povos indígenas têm o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais nem com os Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário deverão ser estabelecidos procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste princípio.

Baseado principalmente nesta normativa, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias irá abrir um debate com especialistas e lideranças indígenas sobre a prática, ainda presente em algumas aldeias indígenas, de sacrifício de crianças que nascem com deficiência. A audiência não pretende levantar juízos e sim construir pistas de ação e diálogos para o enfrentamento desta realidade.

Participarão da referida audiência, como expositores, a Professora Rita Segato – Antropóloga; o Sr. Ronaldo Almeida Lidório – Mestre e Doutor em Antropologia Cultural; a Professora Márcia Suzuki – Coordenadora do Movimento Atini-Voz Pela Vida; a Sra. Kamiru Kamayurá – Mãe indígena que salvou uma criança da etnia Kamayurá; a Sra. Maíra de Paula Barreto – Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca – Tese: Infanticídio e Direitos Humanos; a Dra. Déborah Duprat – Coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República; o Sr. Márcio Augusto Freitas Meira – Presidente da Fundação Nacional do Índio-FUNAI; a Sra. Jacimar de Almeida Gouveia–Etnia Kambeba – Representante das mulheres indígenas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e o Sr. Wanderley Guenka – Diretor do Departamento de Saúde Indígena da FUNASA.(a confirmar).

Assessoria da CDHM