Na próxima quarta-feira (19), a partir das 14h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública com o tema Combate à LGBTfobia, com o objetivo de discutir ações destinadas a coibir, de maneira mais efetiva, a prática desses crimes, para resguardar a integridade física e psicológica das pessoas atingidas e dar visibilidade a essa grave situação.

O Relatório do Grupo Gay da Bahia, que atua em defesa dos direitos de cidadania dos homossexuais, apontou que em 2019, 329 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da LGBTfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%).

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou atos LGBTfóbicos ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26/DF, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da Lei n° 7.716/89, até que seja promulgada lei específica para criminalização dessa conduta pelo Congresso Nacional. O STF também determinou que, em casos de homicídio doloso, a identificação de LGBTfobia deve ser considerada circunstância qualificadora do crime, por configurar motivo torpe.

Em 2020, 237 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais morreram de forma violenta:  224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Desse total, 161 travestis e trans (70%) foram vítimas da LGBTfobia. Apesar da queda nos números totais, é a primeira vez que os números de violência contra pessoas trans superam os de gays e lésbicas, indicando um aumento da transfobia.

Os dados são do Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBT no Brasil, realizado há 41 anos pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). É a única pesquisa nacional que inclui todos os segmentos dessa comunidade.

A audiência foi proposta pelo deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), e contou com o apoio das deputadas Rosa Neide (PT/MT), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Vivi Reis (PSOL/PA).

Histórico

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu o termo homossexualismo da lista de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A homossexualidade é reconhecida como orientação sexual, uma grande vitória para a população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Transgênero (LGBTQIA+).

Por conta desse avanço na busca por direitos civis, o dia 17 de maio passou a ser um símbolo das lutas da população LGBTQIA + contra a violência.

Em 4 junho de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto, instituiu o 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Confira a lista de convidados.

Serviço

Audiência Pública

Tema: Combate a LGBTfobia

Quarta-feira, 14 de maio, às 14h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

Fábia Pessoa/CDHM