A partir de um requerimento do presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), a audiência abordou violações de direitos humanos contra populações que vivem em ocupações na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, e em cidades da região metropolitana.

A relação do poder público com as famílias que vivem nas ocupações é marcada por abusos e ilegalidades do Estado contra a população. Segundo o Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, foram mais de 30 ações ilegais contra as famílias, como por exemplo, a falta de realização de audiências de mediação, operações urbanas que privilegiam a especulação imobiliária e a forte repressão policial. “Estamos muito preocupados. Realizamos mais de 100 marchas até a Cidade Administrativa (sede do governo de MG) e a Prefeitura nunca vem à mesa de negociação. Enquanto isso, representantes das construtoras dizem que tem que nos despejar”, afirma.

Para Leonardo Péricles Vieira, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, a falta de planejamento e de política habitacional dá a tônica da gestão pública. “Entre 1994 e 2016, a Prefeitura construiu apenas 24 mil unidades habitacionais, sendo que 9 mil delas foram para reassentar famílias. Por outro lado, há um déficit estimado de 120 mil famílias sem moradia digna”. O ativista denunciou que foi ameaçado de morte por sua atuação na resistência às ações estatais.

O risco de uma tragédia é iminente, alerta Charlene Cristiane Egídio, coordenadora das Ocupações da Izidora, que estão entre as maiores de Belo Horizonte. “Quem vivenciou uma ação da PM sabe, crianças e adolescentes atacados, idosos caídos no chão. A violência contra nós é pesada e os governantes são coniventes. Não é possível que o governador Fernando Pimentel autorize esse despejo e jogue 30 mil pessoas nas ruas de Belo Horizonte”, critica.

Lacerda dos Santos Amorim, do Movimento de Luta Popular / Ocupação Willian Rosa, lembra que só o fato de as pessoas irem viver uma ocupação já significa a primeira violação do Estado, ao negar o direito à moradia, previsto na Constituição. “O governo fala em democracia mas não garante perspectiva nenhuma à moradia, diz.

O alto índice de urbanização do Brasil, de 87%, o maior da América Latina, contrasta com a exclusão de setores significativos a serviços básicos. Essa é a posição de Mariana Prandini, das Brigadas Populares. “A cidade é pensada para os ricos, com a desigualdade materializada na estrutura das cidades. Água encanada, asfalto tinindo nos bairros ricos, enquanto nos bairros pobres não há serviços básicos, transporte inadequado, cidade excludente. Ocupar é uma luta não só por moradia, mas também pela função social que cumpre. Lutamos por fazer valer a Constituição, o que não cumpre função social não deve ser protegido. É uma aberração”.

A membra do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Dirlene Marques, ressaltou que o Poder Judiciário raramente está ao lado dos mais necessitados. “Até os governos ditos populares acabam frustrando nossos anseios. Não dar condições à moradia para pessoas que têm renda e estão dispostas a obter sua casa por um valor justo, é um atraso econômico e falta de inteligência”.

Encaminhamentos

O deputado Padre João colocou a assessoria técnica da CDHM à disposição desta pauta e irá monitorar com prioridade a situação. A Comissão atuará sobre o risco iminente de despejo forçado e de massacre nas Ocupações Izidora, em Belo Horizonte; Vitória, em Campo Florido; 1º de Maio e Capelinha, em Betim, e Willian Rosa, em Contagem.

A CDHM vai apurar também a denúncia feita hoje de que a rede de saúde e de educação se recusa a atender a crianças e adultos que são oriundos das ocupações, além do acesso limitado ou inexistente ao saneamento básico, energia e água.

Além disso, a CDHM intervirá junto à bancada mineira para garantir que os recursos da Emenda Parlamentar para segurança no estado, de R$ 110 milhões, não sejam empregados para a aquisição de armamento ou instrumentos de repressão à luta popular.

Padre João fará a articulação para uma reunião entre lideranças das ocupações e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, além de um diálogo com o prefeito Carlin, de Contagem.