O deputado lembra que, durante parte da história brasileira, ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos. Na concepção de Couto, atitudes como as que reivindicam agravamento das penas de prisão, internação compulsória para pessoas em sofrimento mental e usuários de álcool e drogas, assim como a expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para exploração imobiliária, “são expressões de disputas do espaço social em favor do capital, contradizendo os princípios e os direitos constitucionais”.

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também pediu a realização da audiência, ressalta o longo histórico de lutas do Brasil pela reforma psiquiátrica que culminaram na Lei Antimanicomial (10.216/01) e normas subsequentes. Segundo destaca, essas conquistas, juntamente com deliberações das Conferências de Saúde e Saúde Mental, “vêm determinando a progressiva desinstitucionalização das pessoas em sofrimento psíquico”.

Na opinião do deputado, o debate é importante para que conquistas como a substituição de manicômios por uma rede de serviços comunitários de saúde mental, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e a criação de leitos para saúde mental em hospitais gerais sejam preservadas.

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) assina o requerimento da reunião juntamente com Glauber Braga.

Debatedores

Estão confirmadas as presenças dos seguintes expositores:

- a assessora Técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo;

- o enfermeiro, psicólogo e militante dos Direitos Humanos em Saúde Mental, Edmar Carrusca;

- a pesquisadora em Saúde Mental da Fiocruz, Melissa de Oliveira;

- o representante do Conselho Federal de Psicologia, Eduardo Mourão Vasconcelos;

- o representante da Organização Pan-Americana de Saúde, Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Joaquín Molina;

- o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos;

- a representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), Rosemar Lemos; e

- o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Vinicius Suares de Oliveira.