A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública, a requerimento do Deputado Dr. Talmir- PV/SP, no próximo dia 09 de agosto de 2007, às 9h30, no plenário 09, anexo II desta Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater questões fundiárias relacionadas ao Pontal do Paranapanema (extremo-oeste paulista).

No centro do debate estará a questão da regularização das terras devolutas na região, que concentra a maior parte de terras com essa natureza no estado de São Paulo e é um dos focos do conflito fundiário no país.

O tema, que sempre suscitou muita discussão, está atualmente em evidência em virtude do polêmico projeto de lei encaminhado, em junho, pelo governo de São Paulo ao legislativo para regularizar as terras devolutas com mais de 500 hectares da região.

Participarão da referida audiência, como expositores, o Sr. Laércio Barbosa Lima - Representante do MST; o Sr. Lenny Pereira
Sant’anna e a Sra. Lenny Pereira Sant’anna – Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; o Pe. Jurandir Severino de Lima – Representante da CPT; o Sr. Gustavo Úngaro – Diretor Executivo do Instituto de Terra de São Paulo - ITESP e o Sr. Sinésio Luiz de Paiva Sapucahy Filho - Representante do INCRA