A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, no próximo dia 11 de setembro de 2007, às 14 horas, no plenário 11, anexo II desta Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater o PDL nº 44/2007 e o Decreto 4.887/03 – que tratam dos remanescentes das comunidades dos quilombos, em atendimento a requerimentos de autoria dos Deputados Adão Pretto e Iriny Lopes, aprovados no âmbito desta CDHM.
Encontra-se nesta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, que susta a aplicação do Decreto 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas.
Com a sanção do Decreto 4.887/2003 pelo Presidente da República, abriu-se um debate na sociedade sobre a questão quilombola, tema muitas vezes passado desapercebido pela sociedade brasileira. Com o início das demarcações a polêmica se ampliou junto aos proprietários, prefeituras, comunidades quilombolas e entidades de direitos humanos. O Decreto visto como um avanço no reconhecimento dos direitos destas comunidades, abriu uma grande discussão, e consequentemente estão acontecendo mobilizações em diversas regiões do país, com posições favoráveis e contrárias ao decreto.
Por estas razões, propomos a realização desta audiência pública, com o intuito de promover um debate para que as dúvidas sejam sanadas, evitando assim que novamente as comunidades negras sejam prejudicadas em seus direitos.
Participarão da referida audiência, como expositores, o Sr. Zulú Araújo – Presidente da Fundação Cultural Palmares; o Sr. Rolf Hackbart – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; o Sr. Leôncio de Souza Brito Filho – Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA; a Dra. Déborah Duprat – Coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República; a Sra. Clédis Rezende de Souza – Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas e a Antropólogo Alfredo Wagner – Universidade Federal do Amazonas.