Brasília, 17 de abril de 2007
Nota à Imprensa
CDHM DEBATE LIVRO SECRETO DO EXÉRCITO E ABERTURA DE ARQUIVOS

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará, nesta quarta-feira, 18 de abril, às 9h30, no plenário 13 do Anexo II, audiência para avaliar a divulgação do livro produzido por integrantes do Exército entre 1986 e 1988 sobre a repressão aos opositores políticos do regime militar. “Se havia informações para fazer um livro com quase mil páginas, torna-se insustentável a justificativa das Forças Armadas de que os arquivos foram destruídos”, disse o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB). Para ele, ficou evidente que as informações solicitadas pela Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos foram sonegadas.

O livro, praticamente clandestino, é objeto de uma série de reportagens do Correio Braziliense/Estado de Minas. O ex-ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, que teria ordenado a elaboração do livro, escusou-se de participar do evento. Já o autor da reportagem, jornalista Lucas Figueiredo, participará da audiência. Também confirmaram presença a procuradora Lívia Nascimento Tinoco, representando o Ministério Público Federal; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere Machado; o representante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, deputado Pedro Wilson (PTGO), além de representante da Advocacia-Geral da União.

Na audiência, o presidente da CDHM entregará a representantes do Ministério Público Federal, representação respaldando a ação pública instaurada para responsabilizar os agentes públicos que tenham sonegado documentos públicos de que tinham posse, mesmo após decisões judiciais.

Também será solicitada pelo deputado Luiz Couto à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro da Defesa, Waldir Pires, a implementação das recomendações exaradas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, determinando nova busca, agora mais rigorosa, dos documentos capazes de desvendar a verdade sobre as circunstâncias dos desaparecimentos de opositores políticos do regime militar.
Márcio M. Araújo
Secretário da CDHM
3216.6570