A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar no próximo dia 17 de outubro, das 9h30 às 18h, no Auditório Nereu Ramos, Seminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU: Cenário Atual, em conjunto com outras Comissões desta Casa, com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com o apoio de entidades representativas como a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério Público do Trabalho, a CORDE, o CONADE, entre outras.

O evento tem como objetivo a consolidação de toda a legislação atinente a pessoas com deficiência hoje vigente, abarcando temas como saúde, previdência, educação tributação, transporte, acessibilidade. Atende também as expectativas de representantes da sociedade civil que buscam aprofundar, esclarecer e aperfeiçoar os conceitos contidos nos diversos projetos de lei, com a participação dos membros do Congresso Nacional e, principalmente, dos maiores interessados, que são as pessoas com deficiência.

Entre os temas abordados pelo Seminário, em forma de painéis, estão: 1) Apresentação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Importância do Tratado para a Legislação Brasileira; 2) O Processo de Recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Emenda Constitucional 45/04 e; O Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência comparado à Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Foram convidados para o Seminário especialistas, reconhecidos nacional e internacionalmente, na defesa dos interesses da pessoa com deficiência, entre eles: Ricardo Tadeu, Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho no Estado do Paraná; Alexandre Baroni, Presidente do CONADE; Izabel Maior, Coordenadora da CORDE; Cristina Timponi, Assessora para Assuntos Internacionais da SEDH; Maria Aparecida Gugel, Membro do Ministério Público do Trabalho, assessores e autoridades interessadas no tema.