CDHM debate criminalização de movimentos sociais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (09.11) audiência pública para discutir violações aos direitos humanos individuais e coletivos de expressão, reunião e de associação, bem como a criminalização indevida de movimentos sociais.
08/11/2016 10h10

Participam da audiência o ex-ministro da Justiça no governo da presidenta Dilma Rousseff, Eugênio Aragão; a professora da Faculdade de Direito da UnB, Beatriz Vargas; a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Rosana Cebalho Fernandes, e a estudante secundarista que integra a ocupação do CEMAB, no Distrito Federal, Ravena Soares Carvalho

 

A audiência atende a requerimento do 2º vice-presidente da CDHM, deputado Nilto Tatto (PT-SP), e dá sequência ao debate levantado na Comissão desde setembro, quando vítimas de repressão policial em manifestações relataram as violações de Direitos Humanos sofridas por agentes do Estado.

 

Na ocasião, o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), anunciou uma série de encaminhamentos de ações da CDHM no sentido de monitorar e cobrar respostas das autoridades sobre as violações denunciadas, além de articular com as redes de Direitos Humanos locais o acompanhamento permanente das violações nos territórios.