A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza audiência pública no dia 28 de setembro de 2011, quarta-feira, às 14h30, no plenário 9 ao Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater sobre os conflitos agrários envolvendo quilombos, em especial as comunidades Brejo dos Crioulos (MG) e Fazenda da Cachoeira (RS), assim como as violações de direitos humanos decorrentes desses conflitos.

A audiência pública atende ao Requerimento 122/2011, dos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Padre João (PT-MG), aprovado no âmbito da CDHM. Os autores argumentam que “o acesso à terra relacionado à identidade étnica na preservação dessas comunidades tornou-se forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio material e imaterial brasileiro”. Os parlamentares defendem também que tais comunidades sejam instrumentos do desenvolvimento sustentável.

         Foram convidados a participar, como expositores, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luíza Bairros; Antônio Leonel, representante da Comunidade Quilombola Fazenda da Cachoeira; José Carlos de Oliveira Neto, representante da Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos (MG); Paulo Faccion, da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

Brasília, 27 de setembro de 2011

Assessoria da CDHM

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