Em atendimento a requerimento aprovado em seu âmbito, de autoria do Deputado Dr. Talmir, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, no próximo dia 20 de novembro de 2007, às 14 horas, no plenário 05, anexo II da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a situação de brasileiros presos no exterior.

A necessidade da realização do evento em questão se torna oportuna, no momento, já que inúmeras denúncias de familiares de brasileiros encarcerados em diferentes países do mundo chegam a esta CDHM e o Ministério das Relações Exteriores vem alegando não possuir condições humanas e financeiras para prestar o devido atendimento aos presos.

Nesse contexto, em função da situação por que passa esta parcela da população carcerária, violada em seus direitos, sem assistência de qualquer órgão brasileiro, inclusive de advogado, torna-se de fundamental importância que se discuta uma política de governo ou de Estado para a solução do problema.

O requerimento tem como foco principal os brasileiros detidos na Venezuela e na Guiana Francesa e, ainda, a situação da Senadora Colômbiana, Ingrid Bittencourt, que se encontra em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-FARC.

Estão confirmados, como expositores, para o referido evento, o Sr. Romeu Tuma Júnior – Secretário Nacional de Justiça e o Secretário Rubem Amaral – Chefe da Divisão das Comunidades Brasileira no Exterior do Ministério das Relações Exteriores;


Brasilia, 16 de novembro de 2007
Assessoria da CDHM