CDHM realizará audiência pública, no próximo dia 08 de novembro de 2007, às 9h30, no plenário 09, anexo II desta Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater a situação de milhares de famílias que são compelidas a buscar nos lixões os meios de sobrevivência à custa de sua dignidade, saúde e, não raro, de suas próprias vidas, em atendimento ao requerimento n.º 99/2007, de autoria do Deputado Dr. Talmir (PV/SP), aprovado no âmbito desta CDHM.

Uma situação por demais preocupante vem ocorrendo com as pessoas envolvidas diretamente nos lixões espalhados por todo o Brasil. Os lixões, para onde vai a maior parte do lixo doméstico, são depósitos a céu aberto, onde os resíduos, depositados de forma regular ou clandestinamente, formam verdadeiras montanhas. Além da poluição visual, da contaminação do solo, rios e águas subterrâneas, nos lixões proliferam parasitas causadoras de doenças, e é neste ambiente que milhares de pessoas procuram o próprio sustento e o de suas famílias, à custa da própria dignidade e colocando em risco a própria vida.

Apesar das várias ações que vem sendo desenvolvidas pelo Ministério Público, que tem buscado orientar os prefeitos, já que as prefeituras municipais são as responsáveis pelo recolhimento do lixo nas cidades e da assinatura de muitos termos de ajuste de conduta já estarem vigorando, este tipo de trabalho ainda continua acontecendo em grande parte dos municípios brasileiros.

Tudo isto nos leva a crer que a realização da referida audiência se torna necessária já que devemos buscar as alternativas necessárias para assegurar a esses brasileiros o direito de viver com dignidade.

Estão sendo convidados, como expositores, o Deputado Sarney Filho – Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista; o Sr. Silvano Silvério – Diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; o Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski – Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e o Sr. José Raimundo Machado dos Santos – Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA.